Constitui objeto do presente Edital a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), regularmente constituída, para celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, tendo por objeto o desenvolvimento de ações destinadas a melhorar e ampliar o atendimento de serviços ambulatoriais, de média e alta complexidade, as ações de saúde nas Unidades Básicas de Saúde e demais serviços de saúde, em caráter complementar à Rede Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho e anexos.