REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de empresa para execução de SERVIÇO DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, tão somente domiciliares e comerciais, através de operação, manutenção e monitoramento de aterro sanitário, de sua propriedade/posse, devidamente enquadrado nos termos da legislação federal e estadual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e demais anexos.