Contratação de pessoa jurídica, com cota reservada/ampla e exclusividade para ME/EPP, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos de apoio diagnóstico, mobiliário clínico, mobiliário administrativo destinados às unidades básicas de saúde, conforme especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Saúde.