Contratação de empresa (autoescola) para a alteração de nove carteiras nacionais de habilitação, alterando as CNH de categoria “B” para “D”, destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar, no município de Abelardo Luz, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.