PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA A DISTRIBUIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E PARA A DOAÇÃO AS FAMÍLIAS DE CONSOLAÇÃO/MG, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 796/2015, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO FEITA PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO SOCIAL E GABINETE, CONSOANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.