[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

**Terreno Urbano** - **Área mínima:** 1.250 m². - **Localização preferencial:** Avenida Tota Pereira, Avenida Dr. Sílvio Bezerra de Melo e Rua João Alves Galvão, ou entorno imediato, por critérios de centralidade, acessibilidade e infraestrutura urbana consolidada. - **Topografia:** preferencialmente plana ou com declividade compatível com implantação de edificação institucional e estacionamento, com viabilidade técnica e econômica de terraplenagem. - **Dimensões e testada:** compatíveis com recuos, taxas e implantação do programa de necessidades (plenário, gabinetes, setores administrativos, estacionamento e demais ambientes). - **Infraestrutura urbana:** disponibilidade (ou passível de atendimento) de energia elétrica, água, esgotamento sanitário/solução compatível, drenagem e telefonia/internet. - **Uso e zoneamento:** conformidade urbanística (uso institucional permitido) e ausência de restrições ambientais impeditivas. - **Regularidade dominial:** matrícula atualizada, livre de ônus/gravames/litígio; cadeia dominial regular.