CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A presente contratação tem por finalidade garantir a oferta de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, em situação de risco pessoal e/ou social, que necessitem de afastamento temporário do convívio familiar, mediante determinação judicial ou requisição dos órgãos competentes, observada a legislação vigente e os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.