A Divisão da Prefeitura Naval é responsável em prover a manutenção dos PNR das Vilas Navais, sendo necessário o transporte constante de materiais de construção civil, neste caso trata-se da aquisição de transporte veicular especial de carga para ação normal, o motivo pelo qual há celebração de uma dispensa de material. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.