Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para a prestação continuada, pelo período de 12 (doze) meses, de serviços técnicos especializados de Consultoria Ambiental Permanente em Gestão Ambiental Municipal, destinados ao acompanhamento e atendimento dos critérios, procedimentos e exigências do Programa Estadual de ICMS Ecológico no Município de Inocência/MS.