CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE BODEGA E CANCHA DE BOCHA, LOCALIZADO NA RUA ARLITO DA SILVA, BAIRRO BAIA ALTA, MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ABRANGENDO A UTILIZAÇÃO REGULAR DO ESPAÇO E A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELA ORGANIZAÇÃO, LIMPEZA, CORTE PERIÓDICO DA GRAMA, ORNAMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO ORDINÁRIA DO PRÉDIO E DE SUAS INSTALAÇÕES, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO RESPECTIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL.