AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL JOÃO PAULO II E ASSOCIAÇÃO CASA DE PASSAGEM E APOIO À PESSOA COM CÂNCER - ACPAC - COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202430410004
A presente contratação fundamenta-se na necessidade de aplicar os recursos da Programação nº 410940120240004, oriunda do Fundo Nacional de Assistência Social, que destinou verba de Emenda Parlamentar para a "Estruturação da Rede de Serviços do SUAS" em Guarapuava. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), por meio da Resolução nº 11/2024, aprovou a destinação de R$ 25.000,00 para o Instituto de Ação Social João Paulo II e R$ 25.000,00 para a Associação Casa de Passagem e Apoio à Pessoa com Câncer (ACPAC). A aquisição dos equipamentos listados no "Espelho da Programação" é medida de interesse público, pois permitirá que as referidas entidades, que prestam serviços essenciais à comunidade, melhorem a qualidade de seus atendimentos, oferecendo um ambiente mais adequado e funcional.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARAPUAVA
- Unidade
- SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. Social
- Localização
- Guarapuava — PR (Paraná)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PCE 42
- Processo
- 260/2025
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 53.582,13
Publicação
31/03/2026
Encerramento
24/04/2026
Encerra em 3 dias