Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia destinados à pavimentação de vias urbanas e rurais no Município de Barra Velha/SC, incluindo levantamentos técnicos, elaboração de projetos e documentos necessários à futura licitação das obras, estabelecidas neste Termo de Referência e no Memorial Descritivo que integra o processo administrativo.