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AbertaEstadualCredenciamento

"Credenciamento e posterior contratação de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem serviços de acolhimento residencial, extra-hospitalar, de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, nos termos do Anexo I - Termo de Referência, contemplando o atendimento das necessidades básicas do acolhido nos termos da Resolução Conad 01/2015, com o custeio integral do acolhimento, que corresponde a: hospedagem, alimentação, cuidados de higiene, transporte, cursos e demais atividades contempladas no Projeto Terapêutico e assistência psicossocial por profissionais habilitados."

Órgão / Unidade

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
Unidade
DIRETORIA DE COMPRAS
Localização
Belo HorizonteMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
13
Processo
1451044 000013/2025
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, III

Valor Estimado

R$ 108.833.000,39

Publicação

29/01/2025

Encerramento

31/12/2030

Encerra em 1709 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

SERVICOS DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS ASSOCIADOS AO USO E DEPENDENCIA DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS

ServiçoSem benefício
1 UNIDADER$ 108.833.000,39R$ 108.833.000,39Em andamento
PNCP: 05487631000109-1-000001/2025Atualizado em: 27/04/2026