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AbertaEstadualCredenciamento
"Credenciamento e posterior contratação de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem serviços de acolhimento residencial, extra-hospitalar, de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, nos termos do Anexo I - Termo de Referência, contemplando o atendimento das necessidades básicas do acolhido nos termos da Resolução Conad 01/2015, com o custeio integral do acolhimento, que corresponde a: hospedagem, alimentação, cuidados de higiene, transporte, cursos e demais atividades contempladas no Projeto Terapêutico e assistência psicossocial por profissionais habilitados."
Órgão / Unidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
- Unidade
- DIRETORIA DE COMPRAS
- Localização
- Belo Horizonte — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 13
- Processo
- 1451044 000013/2025
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Valor Estimado
R$ 108.833.000,39
Publicação
29/01/2025
Encerramento
31/12/2030
Encerra em 1709 dias
Documentos do edital(3)
Edital
Edital · publicado em 29/01/2025
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS ASSOCIADOS AO USO E DEPENDENCIA DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS ServiçoSem benefício | 1 UNIDADE | R$ 108.833.000,39 | R$ 108.833.000,39 | Em andamento |
PNCP: 05487631000109-1-000001/2025Atualizado em: 27/04/2026