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CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, CONFORME ESPECIFICADO NA LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
- Unidade
- MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
- Localização
- Serra Negra do Norte — RN (Rio Grande do Norte)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 11
- Processo
- 35
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 1.450,00
Publicação
24/04/2026
Encerramento
19/05/2026
Encerra em 22 dias
Documentos do edital(1)
9-Edital_PE+Concess%c3%a3o+de+Im%c3%b3veis+-
Edital · publicado em 24/04/2026
Itens desta licitação(4)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL “MERCADO NOVO” ServiçoNão se aplica | 4 UND | R$ 150,00 | R$ 600,00 | Em andamento |
| 2 | CONCESSÃO DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL “MERCADO ANTIGO” ServiçoNão se aplica | 3 UND | R$ 150,00 | R$ 450,00 | Em andamento |
| 3 | CONCESSÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA SENADOR DINARTE MARIZ ServiçoNão se aplica | 1 UND | R$ 300,00 | R$ 300,00 | Em andamento |
| 4 | CONCESSÃO DA LANCHONETE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO GASTÃO MARIZ ServiçoNão se aplica | 1 UND | R$ 100,00 | R$ 100,00 | Em andamento |
PNCP: 08096372000175-1-000049/2026Atualizado em: 27/04/2026