CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE DUAS LICENÇAS DE DIREITO DE USO À SUÍTE DE SOFTWARE E SERVIÇOS ADOBE CREATIVE CLOUD, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ABRANGENDO A ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DOS SOFTWARES ADOBE, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE PREVENTIVO E CORRETIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG

Item: LICENÇA NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DO CREATIVE CLOUD FOR TEAMS ALL APPS ALL MP ML Especificações Técnicas: Serviços na nuvem: 1TB de armazenamento na nuvem, Adobe Portfólio, Adobe Fonts e acesso aos recursos e às atualizações mais recentes assim que estiverem disponíveis. Aplicativos: Acrobat Pro, Photoshop, Illustrator, InDesign, Premiere Pro, After Effects, Lightroom, XD, Animate, Lightroom Classic, Dreamweaver, Dimension, Audition, InCopy, Character, Animator, Capture, Fresco, Bridge, Adobe Express, Premiere Rush, Photoshop Express, Photoshop Camera, Media Encoder, Aero, Scan, Fill & Sign, Acrobat Reader. Para dispositivos móveis: Aero, Capture, Comp, Fresco, Photoshop Express, Lightroom, Premiere Rush, Scan. Ferramentas Adicionais: Behance, Adobe Color, Adobe Fonts, Media Encoder, Adobe Portfolio. A presente demanda fundamenta-se na necessidade de aprimorar e otimizar a produção de conteúdos visuais e multimídia no âmbito da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Monte Sião. A iniciativa busca manter os padrões de qualidade, eficiência e profissionalismo dos materiais institucionais, e a contratação se encontra em consonância com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece como objetivo do processo licitatório a seleção da proposta capaz de gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Nesse contexto, o escopo da contratação volta-se ao aperfeiçoamento técnico da produção e edição de imagens, vídeos e materiais gráficos institucionais, ampliando a capacidade produtiva da equipe por meio da utilização integrada das ferramentas disponibilizadas pela suíte Adobe Creative Cloud. A manutenção dessa solução tecnológica possibilita fluidez operacional e alinhamento às inovações do mercado, observando, simultaneamente, os princípios da eficácia, publicidade e transparência. Como consequência direta, a contratação proporcionará a contínua utilização de materiais institucionais já consolidados e produzidos utilizando as ferramentas Adobe, mantendo a produção de materiais institucionais qualidade estética e técnica, contribuindo para o fortalecimento da identidade visual e da imagem institucional da Câmara Municipal. Além disso, a utilização dessas ferramentas possibilita agilidade nos processos de edição, finalização e publicação de conteúdo, ao mesmo tempo em que garante a plena compatibilidade com o acervo digital já existente, favorecendo a organização, a preservação e o acesso futuro à memória institucional, evitando que os mesmos materiais tenham de ser desenvolvidos novamente em ferramenta semelhante. Cumpre destacar que a presente solicitação encontra se alinhada ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal disposto pela Lei Complementar nº 248, de 27 de dezembro de 2021, assegurando que o Assessor de Comunicação Social disponha de ferramentas tecnológicas adequadas ao pleno desempenho de suas atribuições funcionais. Desta forma, a disponibilização desses recursos contribui para o exercício eficiente das atividades técnicas inerentes ao cargo. A execução dos serviços e a disponibilização das respectivas licenças deverão ocorrer pelo período de 12 (doze) meses, admitida a possibilidade de prorrogação, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, que disciplina a duração dos contratos relativos a serviços e fornecimentos contínuos. No que se refere às alternativas existentes no mercado, a escolha da plataforma Adobe Creative Cloud justifica-se pela padronização técnica adotada e pela necessidade de manutenção da interoperabilidade com os arquivos e projetos já desenvolvidos pela instituição, circunstância amparada pelo artigo 40, inciso V, alínea “a”, que admite a adoção do princípio da padronização com vistas à compatibilidade com soluções e serviços previamente utilizados. Por fim, ressalta-se que, embora o objeto esteja relacionado a solução tecnológica desenvolvida por fabricante específico, a competitividade do certame permanece preservada, uma vez que o fornecimento das licenças pode ser realizado por diversas revendas autorizadas existentes no mercado. Trata-se de solução amplamente difundida no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), cujos padrões de desempenho, qualidade e especificações técnicas encontram-se previamente definidos pelo fabricante, circunstância que possibilita a participação de diferentes fornecedores aptos a ofertar o produto, garantindo a ampla concorrência e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.