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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho para elaborar programa de gerenciamento de risco – PGR (NR 01), elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO por médico do trabalho (NR 07), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade – LIP, implantação da CIPA – (NR 05) e toda adequação necessária para o envio das informações de saúde e segurança do trabalho (SST) em formato XML para carregamento do sistema e-social, com devido acompanhamento da Gerência de Recursos Humanos.

Órgão / Unidade

Órgão
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Localização
CaetitéBA (Bahia)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
007
Processo
007/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

24/04/2026

Encerramento

29/04/2026

Encerra em 2 dias

Itens desta licitação(5)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho para elaborar programa de gerenciamento de risco – PGR (NR 01), elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO por médico trabalho (NR 07), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade – LIP, implantação da CIPA – (NR 05) e toda adequação necessária para o envio das informações de saúde e segurança do trabalho (SST) em formato XML para carregamento do sistema e-social, exames médicos ocupacionais, com devido acompanhamento da Gerência de Recursos Humanos.

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
9 MÊSR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
2

Avaliação Clínica Ocupacional.

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
150 UNDR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
3

Hemograma.

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
150 UNDR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
4

Acuidade Visual.

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
20 UNDR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
5

Glicemia.

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
20 UNDR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
PNCP: 01926487000109-1-000007/2026Atualizado em: 27/04/2026