gás liquefeito de petróleo (GLP – gás de cozinha), acondicionado em botijões P13 e P45, inclusive com disponibilização de cilindros em regime de comodato, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais setores da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, bem como à distribuição gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com fornecimento de forma contínua e parcelada, pelo período de 12 (doze) meses

O objeto da presente licitação consiste no registro de preços para a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP – gás de cozinha), acondicionado em botijões P-13 e P-45, inclusive com disponibilização de cilindros em regime de comodato, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais setores da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, bem como à distribuição gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com fornecimento de forma contínua e parcelada, pelo período de 12 (doze) meses. 1. Os preços serão definidos com base no maior desconto percentual aplicado sobre o preço médio da ANP para o Estado de Minas Gerais. 2. Na ausência de divulgação pela ANP: a) será realizada pesquisa de preços local e regional; b) o valor apurado servirá como base para aplicação do desconto. 3. Considerando que o GLP acondicionado em cilindro P-45 não possui divulgação regular de preços pela ANP, seu valor de referência inicial será definido com base em pesquisa de preços realizada no mercado local e regional. A atualização dos valores durante a vigência da contratação ocorrerá com base na variação percentual do preço do GLP P-13 divulgado pela Petrobras para o Estado de Minas Gerais. O valor final a ser pago será obtido mediante a aplicação do percentual de desconto ofertado pela contratada sobre o valor atualizado. 4. O fornecimento será realizado de forma contínua e parcelada, conforme a necessidade da Administração, não gerando obrigatoriedade de consumo mínimo. 5. O prazo para entrega do GLP será de até 30 (trinta) minutos após a solicitação, em razão da natureza contínua e essencial do objeto. 6. As entregas deverão ocorrer diariamente, no horário compreendido entre 08h00 e 19h00. 7. Os produtos deverão ser entregues lacrados, em perfeitas condições de uso, atendendo integralmente às normas da ANP e demais legislações aplicáveis, podendo ser recusados em caso de irregularidade. 8. Em caso de recusa do produto no ato da entrega, a contratada deverá realizar a substituição no prazo máximo de até 15 (quinze) minutos, contados da comunicação. 9. O fornecimento dos cilindros em regime de comodato observará as condições estabelecidas no Termo de Referência, sendo de responsabilidade da contratada a entrega, retirada, manutenção e substituição sempre que necessário. 10. Os cilindros fornecidos em regime de comodato destinam-se exclusivamente ao uso nas unidades administrativas da Prefeitura, não sendo aplicáveis aos botijões destinados à distribuição gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social. 11. As entregas serão realizadas nos locais indicados pela Administração, conforme necessidade. 12. A contratada deverá cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e demais documentos da contratação.