1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de encadernação em capa dura de livros do Legislativo Municipal da Câmara Municipal de Manfrinópolis, conforme especificações técnicas definidas neste documento e no DFD nº 03/2026. 1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021 – Regulamenta o disposto Na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.