SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E A SUBSEQUENTE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE SAÚDE DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA, CONFORME PROPOSTA Nº 36000017442/2025, NO ÂMBITO DO NOVO PAC.

A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (POLICLÍNICA), NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONSTITUI MEDIDA ESTRATÉGICA PARA A REORGANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (PNAES), INSTITUÍDA PELA PORTARIA GM/MS Nº 1.604, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. CONFORME DELINEADO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, A IMPLANTAÇÃO DA POLICLÍNICA JUSTIFICA-SE PELO ENFRENTAMENTO DOS VAZIOS ASSISTENCIAIS EXISTENTES, PELA INSUFICIÊNCIA NA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS E PELA FORMAÇÃO DE LONGAS FILAS DE ESPERA NA REGIONAL DE SAÚDE DE ARACAJU, CENÁRIO AGRAVADO PELO CRESCIMENTO POPULACIONAL, ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E AUMENTO DA PREVALÊNCIA DE DOENÇAS CRÔNICAS. TAIS FATORES EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E DE QUALIFICAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE. A POLICLÍNICA SERÁ ESTRUTURADA COMO EQUIPAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA INTEGRADO À REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, CONCENTRANDO, EM UMA ÚNICA EDIFICAÇÃO, SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS, ORGANIZADOS POR NÚCLEOS DE CUIDADO, COM FOCO NA RACIONALIZAÇÃO DOS FLUXOS, NA MITIGAÇÃO DE RISCOS RELACIONADOS À BIOSSEGURANÇA E NA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DO PACIENTE. ESSA CONFIGURAÇÃO PERMITIRÁ MAIOR RESOLUTIVIDADE CLÍNICA, REDUÇÃO DA PEREGRINAÇÃO DOS USUÁRIOS E OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS. O EMPREENDIMENTO SERÁ EXECUTADO SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COMPETINDO À EMPRESA CONTRATADA A ELABORAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO A EXECUÇÃO INTEGRAL DA OBRA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES, PARÂMETROS MÍNIMOS E REQUISITOS DE DESEMPENHO DEFINIDOS NO ANTEPROJETO E NA MATRIZ DE RISCOS. A SOLUÇÃO DEVERÁ ATENDER ÀS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE À RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002, ALÉM DAS NORMAS DA ABNT E DEMAIS ATOS NORMATIVOS PERTINENTES. A UNIDADE CONTARÁ COM ÁREA CONSTRUÍDA APROXIMADA DE 3.148,84 M², CONTEMPLANDO AMBIENTES DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, APOIO DIAGNÓSTICO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, DEVENDO INCORPORAR CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, SEGURANÇA ESTRUTURAL E FUNCIONAL, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS, EM ALINHAMENTO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E COM O GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS. OS RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA OBRA SÃO PROVENIENTES DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (NOVO PAC), CONFORME PROPOSTA Nº 36000017442/2025, O QUE ASSEGURA SUPORTE ORÇAMENTÁRIO FEDERAL E ALINHAMENTO ÀS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SAÚDE. DESSA FORMA, A IMPLANTAÇÃO DA POLICLÍNICA NO BAIRRO LUIZ ALVES, EM SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONFIGURA-SE COMO SOLUÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONALMENTE VIÁVEL, ADEQUADA À COMPLEXIDADE DO OBJETO E PLENAMENTE ALINHADA ÀS DIRETRIZES DA PNAES E ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS REGIONAIS, REPRESENTANDO INVESTIMENTO ESTRUTURANTE PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA, INTEGRALIDADE E CONTINUIDADE DO CUIDADO NO ÂMBITO DO SUS.