[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, relativos a CONSTRUÇÃO DE 20 (vinte) UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (latitude 8°30`22.91"S e Longitude 41° 0`24.20"O), firmado entre o Ministério das cidades através do PAC, de acordo com a proposta nº 56000004078/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, no Projeto Básico, no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência e conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Habitação