CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG, ABRANGENDO OS QUATRO COMPONENTES DO SANEAMENTO BÁSICO — ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA — CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E TERMO DE REFERÊNCIA.