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AbertaEstadualDispensa

O presente Termo de Referência tem por objeto a estimativa de aquisição de vale-transporte para deslocamento residência trabalho (ida e volta) no trecho Paraíso do Tocantins/Palmas e Palmas/Paraíso do Tocantins, durante os dias de expediente (segunda a sexta-feira). O benefício é para atender aos servidores desta pasta, alocados na Secretaria Estadual das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, pelo período de 12 (doze) meses, mediante a utilização de transporte coletivo público urbano intermunicipal com características semelhantes aos urbanos.

Órgão / Unidade

Órgão
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAO
Unidade
Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação
Localização
PalmasTO (Tocantins)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
6
Processo
2026/37000/000028
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

24/04/2026

Encerramento

29/04/2026

Encerra em 4 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
27962

Vale transporte Paraíso do Tocantins/Palmas/Paraíso do Tocantins

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
440 1 UndR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
PNCP: 01786011000101-1-000006/2026Atualizado em: 25/04/2026