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AbertaEstadualDispensa
O presente Termo de Referência tem por objeto a estimativa de aquisição de vale-transporte para deslocamento residência trabalho (ida e volta) no trecho Paraíso do Tocantins/Palmas e Palmas/Paraíso do Tocantins, durante os dias de expediente (segunda a sexta-feira). O benefício é para atender aos servidores desta pasta, alocados na Secretaria Estadual das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, pelo período de 12 (doze) meses, mediante a utilização de transporte coletivo público urbano intermunicipal com características semelhantes aos urbanos.
Órgão / Unidade
- Órgão
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAO
- Unidade
- Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação
- Localização
- Palmas — TO (Tocantins)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 6
- Processo
- 2026/37000/000028
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
24/04/2026
Encerramento
29/04/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(3)
Capa-Compra-Direta
Edital · publicado em 24/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27962 | Vale transporte Paraíso do Tocantins/Palmas/Paraíso do Tocantins ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 440 1 Und | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
PNCP: 01786011000101-1-000006/2026Atualizado em: 25/04/2026