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AbertaEstadualDispensa
Contratação de profissional autônomo, pessoa física, Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo para avaliação técnica presencial e emissão de laudo técnico conclusivo.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Localização
- Porto Velho — RO (Rondônia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 45
- Processo
- 45/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Valor Estimado
R$ 5.644,55
Publicação
24/04/2026
Encerramento
29/04/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(2)
Itens desta licitação(2)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO-Contratação de profissional autônomo, pessoa física, Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo para avaliação técnica presencial e emissão de laudo técnico conclusivo. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | R$ 4.703,79 | R$ 4.703,79 | Em andamento |
| 2 | INSS PATRONAL ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UNIDADE | R$ 940,76 | R$ 940,76 | Em andamento |
PNCP: 04381083000167-1-000057/2026Atualizado em: 25/04/2026