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AbertaEstadualCredenciamento
Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaço público para uso de estrutura física para emprego de mão de obra prisional na Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão - PCE-UP - Regional de Curitiba, mediante formalização de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.
Quaisquer divergências entre o Portal de Compras Governamentais (comprasgov), o Sistema GMS e o Edital de Chamamento Público, prevalecem as disposições do Edital.
Órgão / Unidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR
- Localização
- Curitiba — PR (Paraná)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 43
- Processo
- 15/2026
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 1.621,00
Publicação
24/04/2026
Encerramento
08/06/2026
Encerra em 45 dias
Documentos do edital(1)
DCP n. 015-2026 - PCE - Unidade de Progressao (area edificada) - DEPPEN.pdf
Edital · publicado em 24/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço penitenciário - reeducação e reabilitação de apenado Conforme a descrição do Edital de Chamamento Público. ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 1.621,00 | R$ 1.621,00 | Em andamento |
PNCP: 76416932000181-1-000099/2026Atualizado em: 25/04/2026