Contratação de empresa para a execução de obra de reforma do terceiro andar/cobertura, com fechamento para climatização do espaço de recreação do CEI Pedro Kraus, localizado na Rua Marcelino Schneider, nº 34, bairro Vorstadt, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Emenda Parlamentar/Individual/Transferência Especial da União nº 202339320001 - Ministério da Fazenda/Governo Federal e Emenda Parlamentar Impositiva/Individual/ Transferência Especial do Estado nº 393/2024 - LOA do Governo do Estado de Santa Catarina – SEMED.