Contratação de empresa para a execução de obra de construção de rampa e acessibilidade para o ginásio da EBM Paulina Wagner, localizada na Rua Anna Felisbino, n° 125, bairro Badenfurt, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Emenda Parlamentar Impositiva/Individual/ Transferência Especial do Estado nº 876/2022 - LOA do Governo do Estado de Santa Catarina – SEMED.