Aquisição de mobiliários e equipamentos, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 202240787-6, Processo nº 23400.000623/2022-99, firmado entre o Município de Areiópolis e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas - PAR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.