Constitui objeto do presente chamamento público a prospecção do mercado imobiliário em São Paulo- SP, área Central da capital, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados neste Edital, com vistas à futura celebração de contrato de locação tradicional de imóvel para instalação de Unidades Administrativas/Operacional da 2ª Cia do 7º BPM/M.

Os requisitos mínimos a serem observados constam do Anexo 1 do Edital– Requisitos do Imóvel e instruções para elaboração das propostas. Na hipótese de que trata o item 7.3, o imóvel deverá estar totalmente concluído, em condições de operação e adaptado aos padrões exigidos neste Edital e aos constantes da proposta apresentada pelo proponente por ocasião da entrega provisória após a assinatura do contrato. Todos os elementos construtivos e componentes físicos que integram a edificação deverão atender à legislação de uso e ocupação do solo, ao conjunto de normas urbanísticas contidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial de São Paulo – SP. As propostas serão recebidas até às 18 horas, horário de Brasília, do dia 09/10 /2026, enviada tempestivamente por via postal, endereço, pessoalmente, ou enviadas tempestivamente por via postal, em envelope lacrado e identificado com a seguinte frase “proposta para locação de imóvel – EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026”, ou enviadas por e-mail cpam1uge@policiamilitar.sp.gov.br. Não será considerada proposta enviadas após a data e horário limite estabelecidos no Edital.