Atendimento ao estabelecido no Decreto Legislativo n.º 38/1996 para concessão das honrarias aos agraciados pelos Decretos Legislativos n.ºs 734 e 741 de 2025 e 751, 752 e 762 de 2026.
Valor Estimado
R$ 1.000,00
Publicação
25/09/2026
Encerramento
01/10/2026
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