CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO RENATÃO, SITUADO NO BAIRRO EDUARDO GOMES, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. O OBJETO COMPREENDE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, INCLUINDO TERRAPLENAGEM, FECHAMENTO LATERAL (ALAMBRADO), PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, COBERTURA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁRIAS, IRRIGAÇÃO, ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS À ADEQUADA REVITALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO ESPORTIVO.

3.1. O CAMPO DE FUTEBOL DO RENATÃO, SITUADO NO BAIRRO EDUARDO GOMES, MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, APRESENTA DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS, COM PROBLEMAS RELACIONADOS AO FECHAMENTO LATERAL DETERIORADO, AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM ADEQUADO, GRAMADO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, VESTIÁRIO INSUFICIENTE E AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA ARQUIBANCADA. TAL SITUAÇÃO COMPROMETE A UTILIZAÇÃO SEGURA DO ESPAÇO ESPORTIVO PELA COMUNIDADE, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS. CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE CAPACIDADE OPERACIONAL E TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DIRETA DA OBRA, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES PREVISTAS NO PROJETO DE REFERÊNCIA. 3.2. O CAMPO DE FUTEBOL DO RENATÃO DESEMPENHA PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DO ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO EDUARDO GOMES, SENDO AMPLAMENTE UTILIZADO POR MORADORES, EQUIPES AMADORAS E PELA COMUNIDADE ESCOLAR LOCAL. A REFORMA É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE USO, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, PROMOVENDO MAIOR CONFORTO E FUNCIONALIDADE AO EQUIPAMENTO ESPORTIVO. A INTERVENÇÃO PERMITIRÁ A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, FECHAMENTO LATERAL, ARQUIBANCADA COBERTA, VESTIÁRIO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁRIAS E IRRIGAÇÃO DO GRAMADO, NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CAMPO. 3.3. A EXECUÇÃO DA OBRA PROPORCIONARÁ MELHORIAS SIGNIFICATIVAS AO AMBIENTE ESPORTIVO E COMUNITÁRIO, ALÉM DE FAVORECER A VALORIZAÇÃO SOCIAL DA REGIÃO BENEFICIADA. O EMPREENDIMENTO CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA MUNICIPAL, AMPLIANDO AS CONDIÇÕES DE LAZER, SAÚDE E CONVIVÊNCIA DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE EM ÁREAS QUE DEMANDAM INVESTIMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANÍSTICAS E SOCIAIS. A INICIATIVA TAMBÉM SE ALINHA AOS PRINCÍPIOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, EM CONSONÂNCIA COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) Nº 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, QUE VISA TORNAR AS CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, BEM COMO AO ODS Nº 3, QUE TRATA DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR POR MEIO DO INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA. 3.4. SOB OS ASPECTOS JURÍDICO E TÉCNICO, A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 18 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PARA DEMONSTRAR A VIABILIDADE E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ADOTADA. A MEDIDA ASSEGURA A EXECUÇÃO DA OBRA CONFORME CRITÉRIOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE DEFINIDOS NO PROJETO DE REFERÊNCIA. 3.5. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTITUI A SOLUÇÃO MAIS EFICIENTE E ADEQUADA PARA ATENDER À DEMANDA APRESENTADA, GARANTINDO A CORRETA EXECUÇÃO DA OBRA, A MELHORIA DO EQUIPAMENTO ESPORTIVO PÚBLICO E A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO BENEFÍCIOS PERMANENTES À POPULAÇÃO DO BAIRRO EDUARDO GOMES E AO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.