FORNECIMENTO DE IMPLANTES DE ANEL INTRAESTROMAL E APLICAÇÃO DE CROSSLINKING DE COLÁGENO EM AMBOS OS OLHOS, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE RIKELME DA SILVA PEREIRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMPLANTES DE ANEL INTRAESTROMAL E APLICAÇÃO DE CROSSLINKING DE COLÁGENO EM AMBOS OS OLHOS PARA O PACIENTE RIKELME DA SILVA PEREIRA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202666300182, CI 672/2026 SES DATADA 07/08/2026. O PROCEDIMENTO NÃO CONSTA NO PROGRAMA DE DEMANDA DO ORGÃO DE 2026 (PDO) EM VIRTUDE DO FATO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O SEU FORNECIMENTO FOI PROFERIDA EM DATA POSTERIOR A ELABORAÇÃO DESTE DOCUMENTO, CONFORME DFD. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.