Seleção e disponibilização de mão de obra temporária de trabalhadores, devidamente qualificados, com a finalidade de suprir as necessidades transitórias de substituição de pessoal permanente, ou em decorrência de acréscimo extraordinário de serviços, obedecendo ao perfil do cargo e remuneração definidos pelo SEBRAE-PE, em conformidade com a Lei nº 6.019/74 e suas alterações.

Havendo divergência entre o descrito no Portal de Compras do Governo Federal e o Instrumento Convocatório, deve prevalecer a especificação contida no Instrumento Convocatório (e seus Anexos).