Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para apoio ao exercício da atividade parlamentar e atendimento das necessidades administrativas desta Casa Legislativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Pregão Eletrônico nº 12/2026 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.