Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Colaboração, visando à gestão compartilhada, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Serrinha dos Pintos/RN, conforme condições estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos