O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, do serviço de coleta, transporte e destinação do excedente de resíduos sólidos especiais – tipo domiciliar, para o imóvel que abriga a sede da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.