Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnico-profissionais de elaboração de Dossiês de Tombamento de bens culturais materiais, em conformidade com as diretrizes, normas e orientações estabelecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG, visando à instrução dos processos de tombamento e à proteção do patrimônio cultural do Município de Itabirito, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo.

Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência - Anexo I do Edital.