Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO-QUILÔMETRO (incluindo ônibus escolar e minivans), destinados à ampliação e renovação da frota municipal, mediante utilização de recursos oriundos do Convênio nº 1261002349/2026/SEE, celebrado entre o Município de Santa Vitória - MG e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEE (para o ônibus escolar), e da Transferência de Emenda Parlamentar nº 1491003150/2026 (para as minivans), com contrapartida municipal e possível utilização de saldos de recursos oriundos de convênios, resoluções, transferências especiais, emendas parlamentares, recursos vinculados e recursos próprios do Município, conforme condições, quantidades e exigências do Edital, do Termo de Referência (Anexo I) e dos demais anexos.