"PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE 5 (CINCO) PONTOS/ESPAÇOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BEBIDAS DURANTE A 31ª FESTA DO PRODUTO COLONIAL DE SÃO MARTINHO/SC, COMPREENDENDO ÁREAS INTEGRANTES DO PAVILHÃO DO PRODUTO COLONIAL, ÁREAS EXTERNAS ADJACENTES E ESPAÇO NO SALÃO BEIRA-RIO, NO PERÍODO DE 30 DE OUTUBRO A 1º DE NOVEMBRO DE 2026."