Contratação do serviço para manutenção e readequação das instalações físicas existentes na Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro, para a implantação da Sala do CCCAM e varanda de cobertura lateral, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços e seus acabamentos.