[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente credenciamento é a prestação de serviços funerais e traslado, destinados à Concessão de Benefício Eventual Auxílio Funeral, concedido através da Secretaria Municipal de Assistência Social para pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, nos termos da Lei Municipal nº 2.377, de Junho de 2023, que trata da concessão do benefício de auxílio funeral.