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AbertaMunicipalCredenciamento
[Portal de Compras Públicas] - credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em obter permissão de uso de espaços públicos para a instalação, operação e manutenção de mobiliário urbano, em locais previamente autorizados pela Administração Pública Municipal, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CHAPECO
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Chapecó
- Localização
- Chapecó — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 319
- Processo
- 319
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
22/07/2025
Encerramento
24/07/2026
Encerra em 90 dias
Documentos do edital(5)
EDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_UNIVERSAL_NBA_319.2025_SECRETARIA_DE_GOVERNO_assinado.pdf
Edital · publicado em 22/07/2025
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | permissão de uso de espaços públicos para a instalação, operação e manutenção de mobiliário urbano, em locais previamente autorizados pela Administração Pública Municipal, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 ServiçoSem benefício | 1 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
PNCP: 83021808000182-1-000389/2025Atualizado em: 25/04/2026