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AbertaMunicipalCredenciamento

[Portal de Compras Públicas] - credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em obter permissão de uso de espaços públicos para a instalação, operação e manutenção de mobiliário urbano, em locais previamente autorizados pela Administração Pública Municipal, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021

Órgão / Unidade

Unidade
Prefeitura Municipal de Chapecó
Localização
Chapecó - SC (Santa Catarina)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
319
Processo
319
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

22/07/2025

Encerramento

24/07/2026

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Documentos do edital(5)

EDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_UNIVERSAL_NBA_319.2025_SECRETARIA_DE_GOVERNO_assinado.pdf

Edital · publicado em 22/07/2025

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

permissão de uso de espaços públicos para a instalação, operação e manutenção de mobiliário urbano, em locais previamente autorizados pela Administração Pública Municipal, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021

ServiçoSem benefício
1 UnidadeR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
Acessar EditalVer no PNCP
PNCP: 83021808000182-1-000389/2025Atualizado em: 09/06/2026