Aquisição de cadeiras fixas, dimensionadas e especificadas para o atendimento de pessoas obesas para equipar os setores de atendimento ao público das unidades da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional em São Paulo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Decreto nº 10.947/2022 art. 7º ficam dispensadas de registro do plano de contratação anual (...) IV - as ´pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento de que trata o parágrafo 2º do art. 95 da Lei 14.133 de 2021.