FORNECIMENTO DE CATETER DE POLIURETANO COM REVESTIMENTO HIDROFÍLICO Nº12, PARA CUMPRIMENTO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE MARCELO PEREIRA DE JESUS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE CATETER DE POLIURETANO COM REVESTIMENTO HIDRÓFILICO Nº12 PARA O PACIENTE MARCELO PEREIRA DE JESUS, E-DOC Nº 27109/2026, CI 17254/2026 DATADA 31/07/2026, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202561002399, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD ANEXOS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.