Seleção de empresas do setor da construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, com comprovada capacidade técnica e operacional, para elaboração de projetos e execução de 120 (cento e vinte) unidades habitacionais horizontais geminadas.

Seleção de empresas do setor da construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, com comprovada capacidade técnica e operacional, para elaboração de projetos e execução de 120 (cento e vinte) unidades habitacionais horizontais geminadas, destinadas à Habitação de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR ou do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Cidades, em conformidade com a Lei Federal nº 14.620/2023, Portaria MCID nº 1.295/2023 e demais normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis.