Prestação de serviços de publicações de atos oficiais no Diário Oficial do Município, Diário Oficial da União e Jornal de Grande Circulação e locação de Sistema de Publicidade e Transparência Municipal, com comprovação de registro dos sistemas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, para atender as diversas demandas das secretarias municipais deste Município.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Localização
- Cansanção — BA (Bahia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 010
- Processo
- 0137-2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 372.020,76
Publicação
23/04/2026
Encerramento
08/05/2026
Encerra em 13 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL_N_0102026_SRP__SERVIOS_DE_PUBLICAES_DE_ATOS_OFICIAIS
Edital · publicado em 23/04/2026
Itens desta licitação(8)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIARIO OFICIAL - Locação, licenciamento e suporte de software, visando publicações de atos administrativos em Diário Oficial do Município – DOM, com comprovação de registro dos sistemas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. ServiçoSem benefício | 12 Mês | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 | Em andamento |
| 2 | PORTAL DA TRANSPARENCIA - Licenciamento e suporte de software, visando cumprimento da Lei 12.527/2011 de acesso à informação, SIC, E- SIC, Ouvidoria, Home-Page Institucional, com comprovação de registro dos sistemas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. ServiçoSem benefício | 12 Mês | R$ 1.294,04 | R$ 15.528,48 | Em andamento |
| 3 | PNCP - Contratação de software de Controle e Gestão para Gerenciamento e divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) com Integração Automática ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com comprovação de registro dos sistemas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. ServiçoSem benefício | 12 Mês | R$ 1.116,67 | R$ 13.400,04 | Em andamento |
| 4 | PROTOCOLO - Contratação de software de protocolo on-line, para controlar movimentação e tramitação de documentos, trazendo mais agilidade e eficiência na abertura de processos. E ainda: Facilitar o trâmite de documentos; armazenar eletronicamente, garantindo a segurança dos mesmos; permite aos responsáveis acompanhar o andamento e fase de cada setor. Possibilita o acompanhamento de seus prazos e vencimentos dentro das secretarias do município 100% on-line, com comprovação de registro dos sistemas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. ServiçoSem benefício | 12 Mês | R$ 567,68 | R$ 6.812,16 | Em andamento |
| 5 | GESTÃO - Contratação de software de Controle e Gestão para Gerenciamento, Criação, armazenamento com hospedagem dos E-mail estatucionais, cadastro de fornecedores, gerenciamento de plataforma de envio 100% integrado com o diário oficial, para envios dos arquivos de publicidade legal, para atender diversas secretarias do município, com comprovação de registro dos sistemas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. ServiçoSem benefício | 12 Mês | R$ 1.316,67 | R$ 15.800,04 | Em andamento |
| 6 | RECEITA E DESPESAS - Instalação, implantação E manutenção de sistema viando cumprir a Lei 131/2009 de acesso a informação em tempo real com certificado digital. ICP- Brasil, com comprovação de registro dos sistemas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. ServiçoSem benefício | 12 Mês | R$ 1.456,67 | R$ 17.480,04 | Em andamento |
| 7 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO: Publicações de avisos de licitações, extratos, aditivos em Jornal de circulação estadual. ServiçoSem benefício | 1.500 Cm X Col | R$ 95,00 | R$ 142.500,00 | Em andamento |
| 8 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU: Publicações de Materiais inerentes a licitações, editais, extratos, contratos, aditivos e convênios. ServiçoSem benefício | 1.500 Cm X Col | R$ 95,00 | R$ 142.500,00 | Em andamento |