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AbertaMunicipalDispensa
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DAS MEMORIAS DE CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA 2026, E INFORMAR CONFORME A IN RFB 1877/2019, CUMPRINDO COM OS REQUISITOS LEGAIS DO CONVENIO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DE ACORDO COM A IN 1640/2016, NO MUNICÍPIO DE PEIXE TO.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEIXE
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
- Localização
- Peixe — TO (Tocantins)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- (1077) | 16-0
- Processo
- 281/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 13.416,67
Publicação
23/04/2026
Encerramento
27/04/2026
Encerra em 3 dias
Documentos do edital(9)
7 edital
Edital · publicado em 23/04/2026
8 decreto
Ato que autoriza a Contratação Direta · 23/04/2026
2 etpppp
Estudo Técnico Preliminar · 23/04/2026
3 termo de referencia
Termo de Referência · 23/04/2026
4 orçamentos
Outros Documentos · 23/04/2026
5mapa
Outros Documentos · 23/04/2026
6 disponibilidade e controle
Outros Documentos · 23/04/2026
1 demanda
DFD · 23/04/2026
9 pub
Aviso de Contratação Direta · 23/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços com objetivo de cumprir os requisitos legais do Convênio do ITR de acordo com a IN RFB 1640/2016, informar o VTN 2026, conforme o IN RFB 1877/2019. ServiçoNão se aplica | 1 SV | R$ 13.416,67 | R$ 13.416,67 | Em andamento |
PNCP: 02396166000102-1-000023/2026Atualizado em: 25/04/2026