Contratação de empresa para fornecimento de exames de saúde de Bovinos e Equinos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Itaitinga/CE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM EXAME DE ANEMIA INFECCIOSA PARA EQUÍDEOS. Prestação de serviço técnico especializado para realização de exame sorológico destinado ao diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e mequídeos, por meio de teste oficialmente reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, para detecção de resposta imunológica ao vírus da AIE. Especificações Técnicas: O exame deverá ser realizado conforme as normas sanitárias federais vigentes. O processamento da amostra deverá ocorrer em laboratório oficialmente credenciado junto ao MAPA. Deverá ser emitido laudo técnico contendo identificação do animal, do proprietário, metodologia empregada, resultado conclusivo e validade legal para fins de: emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA); trânsito intraestadual e interestadual; participação em eventos com aglomeração de equídeos (feiras, exposições, leilões, competições e similares). Requisitos de Execução: A coleta da amostra biológica deverá ser realizada por Médico Veterinário: regularmente inscrito no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); habilitado pelo órgão oficial de defesa sanitária animal da Unidade da Federação correspondente; com cadastro ativo e regular perante os sistemas oficiais exigidos pelo MAPA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXAME DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE PARA BOVINOS E BUBALINOS. Prestação de serviços técnicos especializados para realização de exames de diagnóstico de Brucelose e Tuberculose em bovinos e bubalinos, em conformidade com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, com finalidade de comprovação sanitária oficial. Especificações Técnicas: Os exames deverão ser realizados conforme a legislação sanitária federal vigente e as diretrizes técnicas do PNCEBT. Para Brucelose: Realização de exame sorológico por técnica oficialmente reconhecida pelo MAPA. Processamento das amostras em laboratório credenciado, quando exigido pela regulamentação aplicável. Emissão de laudo técnico contendo identificação individual dos animais, metodologia empregada, resultado conclusivo e validade sanitária. Para tuberculose: Realização de teste diagnóstico intradérmico com tuberculina, conforme protocolo técnico estabelecido pelo MAPA. Utilização de insumos oficiais, dentro do prazo de validade e devidamente registrados. Observância dos prazos regulamentares para leitura e interpretação do teste. Emissão de laudo técnico conclusivo contendo identificação individual dos animais testados e resultado final. Os laudos emitidos deverão possuir validade legal para fins de: emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA); trânsito intraestadual e interestadual; participação em feiras, exposições, leilões e demais eventos com aglomeração de animais. Requisitos de Execução: Os exames deverão ser executados por Médico Veterinário: regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); habilitado no PNCEBT; devidamente cadastrado e ativo junto ao órgão oficial de defesa sanitária animal da respectiva Unidade da Federação. O profissional deverá observar integralmente os protocolos técnicos, prazos e procedimentos estabelecidos pelo MAPA e pelos órgãos estaduais competentes.