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AbertaMunicipalConcorrência - Presencial
PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO PERMANENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (BALNEÁRIO MUNICIPAL)
Conforme justificativa anexa a este edital.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRA NEGRA
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
- Localização
- Serra Negra — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 1
- Processo
- 1
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 300.000,00
Publicação
23/04/2026
Encerramento
13/05/2026
Encerra em 18 dias
Documentos do edital(1)
Edital_(Portal_de_Compras).pdf
Outros Documentos · publicado em 23/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Proposta para todos os itens ServiçoNão se aplica | 1 Unidade | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 | Em andamento |
PNCP: 44847663000111-1-000343/2026Atualizado em: 25/04/2026