AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS HIALURONATO DE SÓDIO 0,15%, LATANOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL (50 MCG/ML + 5 MG/ML), TARTARATO DE BRIMONIDINA 1,5 MG/ML E CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 20 MG/ML, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, ESPECIFICAMENTE CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS HIALURONATO DE SÓDIO 0,15%, LATANOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL (50 MCG/ML + 5 MG/ML), TARTARATO DE BRIMONIDINA 1,5 MG/ML E CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 20 MG/ML PARA A PACIENTE MARIA EVERALDA DOS SANTOS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202361002987. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.