AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO TRIFLURIDINA 20 MG + TIPIRACILA 8,19 MG EM CUMPRIMENTO À DEMANDA JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE PEDRO PAULO DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS.

NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, QUANDO CARACTERIZADA URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, E SOMENTE PARA AQUISIÇÃO DOS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. NÃO HAVENDO OBRIGATORIEDADE, PORTANTO, DA UTILIZAÇÃO DA LEI 8.747/2020.